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Ações Coletivas: História, Teoria e Prática

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Ações Coletivas: História, Teoria e Prática

Livro Ótimo - 1 comentário

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Autor: Marcio Flavio Mafra Leal  

Editora: SafE

Assunto: Direito Civil

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 224

Ano de edição: 1998

Peso: 360 g

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Ótimo
Marcio Mafra
31/07/2002 às 12:26
Brasília - DF
A obra consiste no trabalho, com o qual o autor concluiu o seu mestrado em direito, pela Universidade de Brasília. Como todo assunto do direito, carrega a linguagem hermética e erudita do mundo jurídico. Vale a leitura, embora requeira tempo e paciência se o leitor não for do ramo.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Conceituação dos fundamentos jurídicos, da teoria e estrutura da ação coletiva.Tese de mestrado, apresentada em 8 capítulos:
1) Introdução à teoria da Ação Coletiva;
2) Problema teórico das ações coletivas;
3) A teoria da ação coletiva;
4) Os direitos difusos;
5) Os autores coletivos;
6) Os modelos de ação coletiva no direito comparado;
7) Ação coletiva brasileira;
8) Conclusões.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

A Constituição brasileira elege o direito do consumidor como direito fundamental (art. 5° XXXII: "0 Estado promoveni, na forma da lei, a defesa do consumidor") e a atividade economica tem como um de seus principios o da defesa do consumidor(art. 170 da CF).
No plano subjetivo, o direito do consumidor pode ser dividido em tres:
I) os direitos relativos ao consumidor individualmente considerado, que decorreram de reformas no direito civil, principalmente na parte contratual, onde, levando-se em conta a vulnerabilidade do consumidor, inseriram-se clausulas de interesse publico nos regimes obrigacionais/27
II) direitos do consumidor coletivamente considerado, que nada mais são do que o tratamento processual coletivo dos direitos individuais do item anterior, a fim de facilitar a sua reparação ou implementação via Judiciario;
III) direitos do consumidor enquanto uma entidade supra-individual, cujo direito não é invocavel individualmente em juizo, isto é, direitos tipicamente difusos do consumidor, que é o tratado neste capitulo.
Os direitos difusos do consumidor são, por exemplo: 0 direito a publicidade não enganosa ou abusiva (art. 6° IV do COC); a proibição de comercialização de determinados produtos que ofereçam risco aos consumidores (art. 6° I do COC); toda a disciplina de defesa da concorrência e ordem economica; entre outros.
Como acentuado acima, nem todos os direitos do consumidor tem natureza difusa. A proibição de cláusulas abusivas, a reparação de danos por fato do produto ou do serviço (arts. 51 e art. 12 e 91 do COC, respectivamente) São direitos exercitáveis a titulo individual. Porem, ao receber um tratamento processual coletivo, o direito material ganha uma caracteristica transindividual.


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Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

O autor, Mestre em Direito e Promotor de Justiça, à época da edição, me presenteou este livro, com a dedicatória: Caro Márcio Flávio Mafra. O que um "clone" diz ao outro? Você é minha inspiração. Pelo carinho que sempre tivestes por mim - que é recíproco, te beijo agora. 6.IV.98"


 

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