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Assunto: Direito Constitucional
Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil
Páginas: 292
Ano de edição: 1988
Peso: 130 g
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Trata-se de um exemplar da CF, publicado e distribuído pelo Senado Federal. Após a publicação do titulos, consta o nome de todos os parlamentares, iniciando-se pelos membros da Mesa. Depois estão relacionados, em ordem alfabética, o nome de todos os constituintes. Interessante notar que após estes, constam uns outros 20 nomes, destacados como "participantes" e ainda o nome de mais cinco parlamentares, "in memorian". Não há o que comentar sobre uma Constituição, ainda que esta tenha sido batizada de constituição cidadã, pelo enigmático Ulysses Guimarães, então presidente do Congresso Nacional. Além de um recurso midiático, que outro significado terá "constituição cidadã"?
A Constituição Federal, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 5 de outubro de 1988.
Trecho..." Titulo I - Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. nos termos desta Constituição.
Nenhuma informação foi cadastrada até o momento.
Rafael usou durante todo a sua graduação em Relações Internacionais, na PUC de Brasilia, este exemplar da Constituição Federal.
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