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O Rio Branco na Câmara

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O Rio Branco na Câmara

Livro Ruim - 1 comentário

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Autor: Valério Caldas de Magalhães  

Editora: Não Consta Editora

Assunto: Memórias

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 200

Ano de edição: 1960

Peso: 480 g

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Ruim
Marcio Mafra
27/09/2002 às 13:11
Brasília - DF

Ao deparar o titulo "Rio Branco na Câmara", o leitor poderá imaginar tratar-se de um livro sobre o Barão do Rio Branco - em algum ato na Câmara Federal, ou coisa semelhante.

Pois bem, não é.



Trata-se dos trabalhos - discursos - do insigne Deputado Federal, pelo Território de Rio Branco, de nome Valerio Caldas de Magalhães, proferidos nos idos de 1959, durante sua meteórica passagem pela Câmara dos Deputados.

Nelson Rodrigues, fosse vivo diria: este livro mais parece um FEBEAPÁ - Festival de Besteira Que Assola o País.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

O trabalho do autor, na Câmara Federal, na qualidade de Deputado pelo Território Federal do Rio Branco, no período de 15 de março de 1959 à 15 de março de 1960.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Projeto nº 1.194 - 1959 Assegura aos funcionários civis dos Territórios Federais que contem quinze ou ,mais anos de efetivo exercício o direito da transferência para qualquer quadro de funcionários civis da União ou de um para outro Território. (Do Sr. Valério Caldas de Magalhães) (Às Comissões de Constituição e Justiça, de Serviço Público e de Finanças) o Congresso Nacional decreta: Art. 1º Aos funcionários civis dos Territórios Federais que contem quinze ou mais anos de efetivo exercício em um ou mais Territórios, é assegurado o direito de transferência para qualquer outro quadro de funcionários civis da União ou de outro Território Federal, satisfeitas as demais exigências legais em vigor. Art. 2º Para os efeitos desta Lei não será contado o afastamento do serviço para exercício de outro cargo federal de provimento em comissão, função ou cargo de Govêrno ou administração de nomeação do Presidente da República, exceto se o cargo ou função for exercido em Território Federal. Art. 3º A transferência será efetivada por decreto do Presidente da República. Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1959. - Valério Caldas de Magalhães. Justificativa: Estabelece a Lei nº 1.711 - de 28 de outubro de 1952 - que "dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Civis da União": Art. 1º Esta Lei institui o regime jurídico dos funcionários civis da União e dos Territórios". Art. 2º Para os efeitos dêste Estatuto, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público - e cargo público é o criado por lei, com denominação própria em número certo e pago pelos cofres da União. 2. Os artigos citados - estabelecem clara e especificamente a instituição do regime jurídico dos funcionários, bem como o que seja cargo pago pelos sofres públicos. 3. Observa-se, consequentemente, que a Lei Básica dos funcionários, não exclui os servidores dos Territórios. Muito ao contrário, os inclui em igualdade aos demais que servem em outros setôres da União. Aliás, a Constituição não limita o âmbito de atividades dos servidores dos Territórios apenas aos seus respectivos quadros e tanto assim é que, ao tratar no Título VIII dos Funcionários Públicos, não fêz qualquer exceção aos pertencentes à administração territorial. 4. Lógico, pois que aos funcionários dos Territórios se aplicam tôdas as disposições do Estatuto: quer as que regem a investidura na função, como as concernentes a promoções, vantagens, direitos e obrigações . 5. Submetendo-se às mesmas exigências para o início da carreira funcional que às dos funcionários públicos da União, rigorosamente observados os dispositivos da Lei nº 1. 711 de 28-10-1952, satisfazem todos os requisitos indispensáveis à função que lhes é outorgada. 6. Pela organização dos Territórios os atos executivos referentes a nomeações, admissões, promoções, dispensas e aposentadorias dos servidores, são emanados do Governador, na qualidade de Delegado do Govêrno Central, Delegação de poderes, conseqüentemente. 7. Conquanto se encontrem tais funcionários em absoluta igualdade aos da União - no que concerne à investidura, às obrigações, aos direitos - são impedidos de transferência para os quadros dos Ministérios ou mesmo de um para outro Território forçados, assim à permanência nos locais para onde se destinaram desde o início ao fim da carreira. 8. Servindo em regiões onde enfrentam as dificuldades decorrentes do meio, sujeitos as mais das vêzes às endemias locais, êsses funcionários são tão dignos quanto os que servem nos gabinetes ministeriais, nas cidades-capitais, nos centros confortáveis, onde há os benefícios do IPASE, ausentes, no entanto, até hoje, nos Territórios. 9. Mesmo assim, desassistidos pelo seu próprio Instituto e colocados à margem pela interpretação que o DASP dá aos dispositivos da Lei n9 1.711, de 28 de outubro de 1952, longe de se tornarem ineficientes, relapsos e incapazes são esforçados, prestativos, capazes, prontos ao cumprimento de suas obrigações, sejam as exerci das nas capitais dos Territórios, sejam as que os conduzem às regiões ainda mais afastadas, desoladas, quiçá inóspitas, nos limites de nossas fronteiras, vêzes muitas. Nem mesmo doentes, necessitando mudar de clima, podem pleitear transferência. Que morram os infelizes, pois o DASP só lhes concede, dos Estatutos, os deveres, as obrigações, as penalidades etc. . . 10. O objetivo do Projeto que ora apresentamos, visa possibilitar a aludidos funcionários, a oportunidade de se lhes melhorar, nos últimos anos de vida pública, não só a própria existência e dos de suas famílias, como novas ocupações no exercício legal de suas profissões liberais e para as quais possuem tirocínio invejável, aurido na longa prática de suas atividades no interior. 11. Por outro lado, em face do confôrto dos grandes centros e das possibilidades que, principalmente os técnicos, têm no exercício de suas respectivas Especializações fora das horas normais do expediente, já não há como conseguir-se preencher as vagas deixadas pelos pioneiros, aquêles que foram para os Territórios logo após diplomados, na ânsia de conquistas ou nos arrobos da juventude. Torna-se mister, pois, acenar-se com alguma vantagem, incentivo aos técnicos ou mesmo aos burocratas com a possibilidade de transferência após, decorridos quinze anos de reais e bons serviços prestados em regiões tão distantes. Tal benefício, representará, não há negar, fator favorável para que os recém formados procurem ingressar nos quadros de servidores territoriais, renovando-os, sucessivamente. 12. O projeto que temos a honra de submeter à elevada consideração desta Casa, tem ainda por principal finalidade, sanar grave injustiça que se coaduna com os postulados de nossa índole brasileira, de igualdade sôbre todos os aspectos da vida humana, de defesa indistinta dos princípios de justiça. Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 6 de novembro de 1959. - Valério Caldas de Magalhães - Deputado.


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Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Na página inicial consta a seguinte dedicatória: Ao prezado companheiro Mário Mafra, com um grande abraço do Osmar (ilegível) Em 16.4.67


 

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