Introdução à Economia

Atualmente, a imagem liberal dos sistemas de livre empresa não corresponde mais à real organização das economias capitalistas. "As funções públicas ao longo do século XX - ressaltam Castro e Lessa 7 - continuamente ganharam peso e diversificação, resultando desta evolução que, presentemente, cabem a entidades vinculadas ao Estado funções básicas no plano econômico, bem como papel dominante na atividade de cunho social." De outro lado, assinalam ainda os mesmos autores, "como testemunho dos movimentos assinalados, presenciamos hoje o enorme peso relativo das atividades desenvolvidas sob a égide do Estado e, simultaneamente, o despontar de uma etapa superior do processo de articulação e exercício dos poderes públicos nas esferas econômica e social - o planejamento. Ao cabo destas transformações históricas, não mais se pode ignorar a interpenetração das atividades estatais e privadas, sendo precária qualquer análise destas últimas que não leve em conta as implicações derivadas do domínio público em um sem-número de atividades". Aliás, na realidade, longe de as modernas economias liberais pretenderem a total não-interferência do Estado no domínio econômico, procuram hoje identificar o equilíbrio aceitável entre a dose das atividades providas pelo Governo e pelas organizações privadas. Alguns registros históricos e estatísticos ajudar-nos-ão a entender e a dimensionar a extensão da crescente interferência do Estado nos sistemas de livre iniciativa. À época da Revolução Francesa, o setor público das grandes nações respondia por volta de 5% do Produto Nacional Bruto, enquanto atualmente nas mesmas nações da Europa Ocidental, consideradas o berço da revolução liberal, 30 a 35% das atividades econômicas acham-se sob a direta responsabilidade governamental. Segundo dados do Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial 1985 do Banco Mundial, as despesas do governo central dos 19 principais países industrializados com economia de mercado alcançavam, em 1982, a média ponderada de 30,1 % em relação ao PNB desses países. As taxas mais altas eram registradas pela Irlanda (61,1 %), Holanda (58,0%) e Bélgica (57,4%). Para o conjunto dos 19 países, as taxas das décadas de 60 e 70 eram de 22,1 % e 27,3%. Mesmo nos Estados Unidos, onde a livre iniciativa encontra sua mais alta expressão, as atividades governamentais e a responsabilidade do Estado em relação ao conjunto da economia vêm registrando sensíveis acréscimos. As atividades dos governos locais, estaduais e federal nos Estados Unidos respondem hoje por algo em tomo de 1/4 de toda a atividade econômica. No início do século atual, a participação do Estado naquela economia era sensivelmente menor, representando apenas 3 % do produto global. À época da Primeira Grande Guerra, tal relação avizinhou-se dos 5%, ampliando-se consideravelmente durante a Grande Depressão e mantendo-se desde então em nível substancialmente elevado. Em 1954, como revelam UMBREIT, HUNT e KINTER, "mais de 115.000 diferentes entidades governamentais, da esfera federal aos órgãos distritais de combate aos mosquitos, arrecadavam e aplicavam cerca de 100 bilhões de dólares por ano, aproximadamente 25% do Produto Nacional Bruto norte-americano". Em 1982, as despesas do governo central dos Estados Unidos, não consideradas outras esferas do setor público, alcançaram 25,0% do PNB,contra 19,4% em 1972. Dentro do bloco dos países industrializados com economia de mercado, a taxa norte-americana foi a segunda mais baixa, segundo o citado relatório do Banco Mundial. Apenas o Japão posicionou-se, nos dois anos registrados, com taxas inferiores: 12,7% (1972) e 18,9% (1982). Cabe notar que nos dois casos a tendência dos gastos públicos é de crescente representatividade em relação à economia como um todo. No Reino Unido, a tendência é a mesma, com uma predominância do Estado no domínio econômico gradativamente maior. Medida em relação ao Produto Nacional Bruto, a participação do Estado na economia inglesa era de 8,9% em 1890 elevando-se para 14,4% em 1900, para 20% no período compreendido entre as duas Grandes Guerras e para mais de 35% na década de 70. Em 1982, a taxa foi para 42,4%.