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A Quantificação do Dano Moral

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A Quantificação do Dano Moral

Livro Ótimo - 1 comentário

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Autor: Edilson Freitas da Silva  

Editora: Não Consta Editora

Assunto: Monografia ou TCC

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 92

Ano de edição: 2007

Peso: 705 g

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Ótimo
Marcio Mafra
20/04/2009 às 11:32
Brasília - DF

Monografia deveria trazer o comentário que o professor-orientador faz ao trabalho. Se é que o faz. Geralmente as monografias pecam ou por excesso de academicismo ou por falta de conteúdo. Edilson Freitas, na sua Quantificação do Dano Moral usou peso, medida e competência acadêmica. Por isso mesmo vale a leitura, não apenas pela apurada técnica do texto, rara num bacharel tinindo de novo, como também pelas hipóteses que levanta sobre a matéria, que contribui bastante para aprofundar e melhorar a discussão em torno do quantum indenizável, nas ocorrências sujeitas ao dano moral. Dano Moral não é assunto novo nas leis e costumes americanos, das quais tínhamos notícias através da imprensa ou de livros romanceados. Na prática do Direito brasileiro, veio na esteira da Constituição de 88, aquela constituição cidadã, do Ulisses Guimarães. Boa leitura, ainda que acadêmica.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Quantificação do dano moral é o trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora, em 2007, do Curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Assim como nos danos materiais, a reparação por danos morais no direito brasileiro é perfeitamente possível. Quanto a isso não insurgem mais discussões, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988. o dano moral resulta de injusto prejuízo a bem jurídico extrapatrimonial, protegido pelas normas de tutela aos direitos de personalidade, orientadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana. A mesma proteção aos direitos da personalidade é estendida às pessoas jurídicas, como meio de preservá-Ias de ofensa à credibilidade, ao prestígio e a imagem social, vitais para que sobrevivam e possam desenvolver com segurança sua função social. Mesmo com relevante importância para o direito brasileiro, o dano moral, lamentavelmente, é acompanhado pela lacuna da lei, inexistindo critérios expressos que sirvam de instrumentos aos julgadores para quantificar a indenização a ser paga pelo ofensor como forma de compensar os prejuízos sofridos pelo ofendido. Atribuir valor pecuniário a prejuízo de natureza subjetiva é um ponto bastante delicado na ação indenizatória, vez que se propõe definir a forma de compensação do dano, capaz de proporcionar satisfação ao ofendido e sanção ao ofensor, em busca da máxima sensação de justiça. Isso exige a análise do caso concreto. Função atribuída ao julgador, que decidirá de acordo com os princípios que orientam a obrigação de indenizar os danos morais, considerando o bem jurídico tutelado, a extensão e duração de seus efeitos, a situação social, política e econômica das partes envolvidas, decidindo segundo seu livre convencimento e fixando indenização mediante prudente arbítrio, dentro dos limites orientados pela razoabilidade, proporcionalidade e equidade. A quantificação do dano moral não deve resultar em quantum indenizatório insignificante, nem exorbitante. Por outro lado, deverá alcançar um equilíbrio, ideal à efetiva prestação jurisdicional. Poderão ser utilizados pelos órgãos julgadores todos os fatores e critérios que se propôs apontar este trabalho, além dos parâmetros fixados pela doutrina e pelos precedentes jurisprudenciais, de certa forma, já solidificados. A uniformização de decisões, que quantificam danos morais, de casos semelhantes, em valores aproximados, deve ser encarada como um ponto de partida do julgador para apreciar o caso concreto que lhe caia às mãos, e não como um limitador de valores indenizatórios. Aliás, deve ser assim para qualquer novo critério que se proponha..


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Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF
Edilson Freitas da Silva trabalhou comigo, quando fui Superintendente da CDL, Câmara de Dirigentes Lojistas de Brasília. Ele foi admitido como estagiário. Logo no início demonstrou compromisso com o trabalho. Inteligente, foi ultrapassando com apreciada velocidade as etapas iniciais no trabalho, iniciando sua ascensão na CDL. De desafio em desafio, passou a liderar o grupo dos assistentes da superintendência. Habilidoso, continuou lá, mesmo após minha saída, e atualmente atende diretamente ao Presidente da CDL. Quando eu já havia deixado a função, ele incluiu o meu nome entre o de seus familiares, a quem dedicou a monografia. Fiquei emocionado. Meus filhos já haviam feito coisa semelhante, o que entendo como carinho. Carinho de filho emociona. Carinho de amigo, marca a vida.

 

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