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Problemas de Política Objetiva

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Problemas de Política Objetiva

Livro Ótimo - 1 comentário

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Autor: Oliveira Vianna  

Editora: Record

Assunto: Ciencia Politica

Traduzido por: Livro Editado em Português do Brasil

Páginas: 194

Ano de edição: 1974

Peso: 240 g

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Ótimo
Marcio Mafra
18/09/2004 às 17:32
Brasília - DF

Este livro do Oliveira Viana, se compõe - basicamente - de artigos de sua lavra, publicados na imprensa da época, num período de 10 anos, entre 1918 e 1928. Foi a mesma época da Revolução de 30 do ditador Vargas e do crash da Bolsa de Valores de Nova Iorque. Estes dois eventos marcaram, indelevelmente, a transformação da vida brasileira, no que diz respeito às diretrizes governamentais. O pensamento de Oliveira Vianna, que transparece nos artigos do Problemas de Politica Objetiva, junto com as propostas de Lindolfo Collor (avô de Fernando Collor de Mello), formam a vertente, que o ditador Getúlio Vargas se utilizou, na década de 30, para elaborar a modernização do Estado e da sociedade brasileira. Foi sob influência do autor que Getúlio Vargas, largou o provincianismo gaúcho e embasou quase toda a política nacional da industria e do desenvolvimento. O livro dá uma visão muito interessante do conceito de liberdade (política) do conceito de política partidária, dos macros conceitos governamentais e o problema da nacionalidade da época. Vale a leitura.


Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Estudos, senão ensaios, sobre a revisão constitucional de 1930, relativo aos problemas da liberdade, dos partidos políticos, dos governos e da nacionalidade.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

O grande problema da liberdade no Brasil não é o da liberdade política, como há cem anos temos vivido a pensar - e sim o da liberdade civil. Os nossos políticos liberais, desde o primeiro dia da Independência, têm, sobre este ponto, errado duplamente - como homens de doutrina e como homens de ação. Como homens de doutrina - eles têm errado, dando uma importância suprema ao problema da liberdade política e deixando em segundo plano o problema da liberdade civil, quando a verdadeira orientação seria justamente a contrária, em que o problema da liberdade civil aparecesse em primeiro plano. Como homens de ação - têm também errado, procurando, através de Constituições, lutas, sistemas eleitorais, revoluções, dar realidade à liberdade política num país cujos cidadãos, principalmente os das classes populares, não conseguiram ainda assegurar a sua liberdade civil. Ora, a verdade é que é possível existir um regime de perfeita liberdade civil sem que o povo tenha a menor parceria de liberdade política: e o governo do "bom tirano" é uma prova disto. Mas, seria pueril conceber a existência de um regime de liberdade política sem a condição preliminar da liberdade civil. Este é o grande equívoco dos nossos agitadores liberais. Aliás, já demonstramos alhures que durante a fase da nossa formação histórica, o que impediu, nas camadas populares, a formação do verdadeiro cidadão, do homem público à maneira inglesa - com a sua consciência cívica, a sua independência política, a sua combatividade eleitoral, a sua confiança no direito e na lei - foi justamente a ausência da liberdade civil, devido à desorganização geral da justiça, durante o período colonial, e, depois, à fraqueza dela durante o Império. É fundamental, pois, a importância da organização da justiça como um dos meios de dar realidade à nossa democracia em letra de forma. Pode-se dizer, mesmo, que, se até hoje não temos tido nem liberdade civil, nem liberdade política, é principalmente porque nunca tivemos uma eficiente organização da justiça. Há, porém, infinitos modos de organizar a justiça e é precisamente o modo melhor de organização que deve ser o ponto principal do programa de um partido democrático ou liberal no Brasil. É certo que os nossos modernos agitadores liberais e democráticos inscrevam na sua bandeira o lema: justiça! Mas, é também verdade que o lema justiça! - só por si não basta, só por si não pode constituir propriamente um item de programa de partido. Para isto seria preciso admitir a hipótese de um partido oposto, capaz de arvorar a bandeira contrária, a bandeira da Injustiça! - o que é inadmissível. Todos - querem a justiça; ninguém há que se coloque confessadamente do lado oposto; os que o fazem sempre o fazem recorrendo ao. Sofisma, à dissimulação, à camuflagem - o que é um modo indireto de render homenagem ao grande princípio. O desejo da justiça é uma aspiração que está no fundo da alma de todo homem - e não no de servir para mote de ação política, para lema de bandeira partidária, para descrime de grupos que militem no campo; da vida pública. Esse descrime só se poderia estabelecer separando os espíritos pelo antagonismo dos partidos, quando. Os modernos legionários da nossa regeneração política viessem dizer o plano que haviam articulado, de reformas a serem feitas na nossa organização judiciária. O ideal da justiça, como todo ideal, é um alvo, é um ponto de chegada; o essencial está, portanto, em determinar o plano itinerário mais apto para irmos até lá. Estamos presentemente numa encruzilhada, donde se irradiam caminhos para os quatro horizontes, representando outros tantos tipos de organização do aparelho judiciário. Desses caminhos que se abrem à nossa frente, qual o que devemos seguir? Do campo democrático bradam-nos apenas Justiça! Mas este também é o grito de outros grupos; também eles conclamam: Justiça! Todos nós conclamamos também: Justiça! É um ideal comum - O que não impede de continuarmos indecisos, no centro da encruzilhada, sem sabermos o melhor, o verdadeiro rumo a tomar para atingi-lo.. Os que estão agitando a bandeira de Justiça, traduzem apenas numa palavra-lema, uma aspiração geral, que não é de um grupo, mas de todos os grupos, da Nação na sua totalidade. Estão fazendo obra meritória, talvez de agitação, de protesto, de reação; nunca, porém, obra de edificadores políticos e de organizadores de partidos - obra de reforma, de construção, de organização, como se faz mister. Os políticos liberais do Império sempre feriram esta nota - o ideal da justiça - e neste ponto são como os de hoje; mas, ao contrário dos de hoje, nunca se limitaram a enunciá-lo apenas, como estão fazendo agora; sempre formularam um programa detalhado, um sistema de medidas por eles julgadas capazes de dar realização a este ideal. É só ler os seus programas. É só ler o programa do Partido Liberal, de 1869. É só ler o programa do Partido Radical, de 1868. É só ler o programa do Partido Republicano Paulista de 1872. Em todos eles há sempre uma enumeração minuciosa dos pontos de reforma, das modificaç6es a fazer. Os programas de 1868 e 1869 são extremamente minudentes na discriminação das alterações a realizar na estrutura judiciária existente, não só no tocante à própria organização da magistratura, como no tocante ao rito processado e ao' sistema das garantias individuais. Podiam estar em erro os seus elaboradores - e o estavam em muitos pontos, como já demonstramos em outra parte; mas, pelo menos mostravam ter Uma noção concreta, objetiva, prática do que julgavam necessário fazer. Os nossos modernos organizadores de programas não agem assim, não indicam as suas preferências; ficam nas generalidades. Mas, generalidades nunca serviram para abandeirar homens conscientes, que querem marchar seguros para o seu alvo. Em torno delas poder-se-á congregar a massa dos indivíduos mais ou menos predispostos por feitio mental a estarem antes com a pessoa dos chefes do que com as idéias do chefe. Os espíritos, porém, para os quais os programas políticos devem objetivar normas claras de ação, pontos concretos de reformas, não se contentam de generalidades e pedem coisas mais objetivas, mais práticas, antes de darem a sua adesão. Bem o compreenderam isto os anti personalistas argentinos, como veremos. Os legisladores do Código de Processo de 32 também eram pela justiça: - e organizaram uma justiça descentralizada, à maneira inglesa e americana, com o seu centro de gravitação em torno dos juízes de paz eletivos. Os elaboradores da lei de 3 de dezembro de 41 também queriam a justiça - e organizaram uma justiça ultra centralizada, com todos os seus fios, visíveis e invisíveis, presos ao centro do Rio. Também queriam a justiça os organizadores da reforma judiciária de 71 - e a organização que lhes deram não era nem a de 32, nem a de 41. O mesmo aconteceu com os legisladores republicanos: também queriam a justiça e também a organizaram à sua maneira, que não foi, entretanto, a maneira de 71, nem a de 41, nem a de 32. Esta última organização, que é a vigente, é boa? Para os espíritos pragmatistas, a resposta há de ser negativa porque os resultados desta organização têm sido maus: ninguém aqui, que conheça o nosso país para além do perímetro das capitais, será capaz de afirmar que sejamos um país de justiça acessível, de justiça segura, de justiça eficiente. Como a organização judiciária tal como existe, saída da Constituição de 91, o Brasil não é evidentemente o lugar mais próprio para nele ser repetida a anedota do moleiro de Frederico, o Grande. Os agitadores democráticos, que nos acenam com o lema Justiça! parecem reconhecer que não a temos, parecem implicitamente condenar a organização atual, parecem reconhecer que ela tem falhas graves e que é preciso modificá-la. Mas como modificá-la? Em que pontos? Qual o pensamento dos reformadores? Será o de dar ao Poder Judiciário a faculdade da auto-organização? Será o de deixá-lo na subordinação atual ao Poder Executivo, que escolhe, nomeia, promove, remove, demite? Será o da unificação do processo e da magistratura? Ê o que ainda não foi dito. Ê o que precisa ser dito. Basta ver o que se passa com a justiça federal. Basta ver o que se passa com o próprio Supremo Tribunal: a sua formação está subordinada a dois poderes essencialmente políticos: o Legislativo e o Executivo. Como o Legislativo é hoje uma entidade meramente expletiva, pode-se dizer que a organização do nosso mais alto tribunal está subordinada exclusivamente ao mais político de todos os poderes: o Executivo. Este fica com o arbítrio de mandar para lá ou um magistrado às direitas ou simplesmente um advogado do governo, ou um juiz ou um "camarada" - à vontade. O que é preciso evitar é justamente isto, é justamente que a constituição da nossa suprema magistratura continue sujeita às possíveis influências do espírito de facção. O que se deve fazer é pôr no grande Tribunal o direito de organizar-se a si próprio e não só a si próprio, mas às outras judicaturas do país. Os demagogos dirão que isto importaria em instituir e legalizar, dentro da nossa democracia republicana, uma nova modalidade de oligarquia: - "a oligarquia do Supremo". Todos estamos vendo que isto é apenas uma frase; mas. Mesmo que correspondesse à realidade ainda assim seria um bem. De todas as oligarquias possíveis em nosso país a "oligarquia do Supremo" - a oligarquia da Toga - seria ainda a única realmente benéfica e liberal, a única cuja opressão não humilharia - porque seria a opressão da lei e não a do arbítrio.


Nenhuma informação foi cadastrada até o momento.

Marcio Mafra
18/01/2013 às 19:17
Brasília - DF

Não consta qualquer menção histórica sobre este livro.


 

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